sábado, 24 de abril de 2010

Livro: A Questão da Segurança Privada: estudo do marco regulatório dos serviços particulares de segurança

Livro: A Questão da Segurança Privada: estudo do marco regulatório dos serviços particulares de segurança

Mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), o atual doutorando sobre o impacto da segurança privada sobre o policiamento, André Zanetic é o autor do mais novo lançamento da Sicurezza Editora A Questão da Segurança Privada: estudo do marco regulatório dos serviços particulares de segurança (Sicurezza, 2010).

Além de ser tratar de um estudo embasado na tese de doutorado de Zanetic, dentro do universo das políticas de segurança e de prevenção e controle do crime e da violência, conforme denota o próprio autor, o livro configura um recorte privilegiado, “por ser ainda uma novidade e uma necessidade, sobre o desafio da organização da vida institucional e comunitária, pela qual interage uma ampla rede de pessoas, organizações, conceitos e interesses distintos.”

Além da obra, Zanetic possui excelente bagagem no tema, havendo desenvolvido outros estudos e pesquisas nas áreas de segurança pública, crime e violência. O autor foi visiting scholar no Criminal Justice Program em Rutgers-Camden, The State University of New Jersey (2009), consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no desenvolvimento do estudo “Análise de Incidência Criminal durante os Jogos Pan-Americanos (Rio/2007)”, pesquisador pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) / Ministério da Justiça no desenvolvimento da pesquisa “O Papel dos Municípios na Segurança Pública” (2005), coordenador da Pesquisa de Vitimização Empresarial – 2003 (Brasiliano/ SENASP), pesquisador associado ao Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente – ILANUD e Gerente de Pesquisa e Referência do Instituto Sou da Paz (2000 – 2002).

O objetivo de A Questão da Segurança é o de “trazer uma contribuição específica sobre a forma como se organiza o setor da segurança privada no Brasil, tendo como foco a análise do marco regulatório desses serviços, a partir do panorama teórico encontrado na literatura e dos dados disponíveis sobre o contingente, a legislação e os mecanismos de regulamentação e controle existentes”, conforme explica o autor.

De forma bastante clara, o autor também explica as concepções equivocadas de muitos brasileiros, de que o mercado de segurança privada, no Brasil, cresce, apenas porque a segurança pública é ineficaz ou insufuciente. Zanitec demonstra que a demanda nada tem a ver com a crise de segurança pública, através de exemplos de países que não passam por esse problema.

Dentre tantas conclusões explanadas na obra, vale ressaltar a que “a segurança privada por si não representa uma ameaça à garantia dos direitos, mas sim a ausência de controle e regulamentação efetivos e sua devida fiscalização”. O autor explica dizendo que “o grande problema que se coloca quanto à disseminação desses serviços [de segurança privada] está na configuração de uma estrutura regulatória e de controle capaz de organizar os serviços particulares de segurança para que se garanta, por um lado, a eficiência e otimização dos recursos e por outro a garantia dos direitos individuais contra atos arbitrários das firmas e seus funcionários”.

Postado Por:

Arlei Terra
Especialista em Segurança Publica e Privada

do

GRUPO CSSIA BRASIL

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