Quadrilha de estelionatários é descoberta pela Polícia Civil

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Processo No 2009.028.000068-2
TJ/RJ - 31/01/2009 15:04:34 - Primeira instância - Distribuído em 08/01/2009

Comarca de Macaé Cartório da Vara Criminal

Endereço: Rodovia do Petróleo S/Nº Km 04
Bairro: Virgem Santa
Cidade: Macaé

Ofício de Registro: Distribuidor de Macaé
Assunto: Estelionato (Art. 171 - CP)

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor JUSTIÇA PÚBLICA
Acusado JOSÉ ANTONIO DE LIMA



Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2009
Juiz: RODRIGO MOREIRA ALVES




Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

Localização na serventia: CLS

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou
a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na
Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ







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Quadrilha de estelionatários é descoberta pela Polícia Civil
25/09/2008 - 06h44m

Junto com a quadrilha foram apreendidas
diversas carteiras falsificadas, entre outros
materiais utilizados pelo grupo




Autor: Ive Talyuli
Créditos: Wanderley Gil

Uma quadrilha de estelionatários, que atua em Macaé, foi descoberta por policiais civis da 123ª DP - Macaé. O caso estava sendo investigado há três semanas e na última terça-feira (23), os policiais receberam uma informação de que um grupo, de pelo menos 12 pessoas, estaria reunido no bairro Alto dos Cajueiros.
De acordo com o delegado da 123ª DP, Daniel Bandeira, todos foram encaminhados para a delegacia, onde prestaram depoimentos, mas não puderam ser presos. "Como não houve flagrante, não pudemos prender os elementos. Além disso, eles alegam que estão dentro da lei, de acordo com o Decreto 6.044, de 2007, que está impresso em todas as carteiras apreendidas", explicou.
As ações dos estelionatários era comandada por JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, de 56 anos, e ELDER LEONARDO DA SILVA MOURA, de 33 anos, e falsificavam carteiras de detetives particulares e delegados de Direitos Humanos. Elas eram vendidas às pessoas pelo valor de R$ 490 e os estelionatários diziam que eram verdadeiras, já que as vítimas recebiam uma apostila e tinham curso de detetive e delegado. "Isso porque a profissão de detetive particular não é regulamentada no Brasil", informou o delegado Daniel Bandeira. Ao todo, foram identificadas 47 vítimas em Macaé, uma em Campos dos Goytacazes e uma em Sergipe.
Junto com a quadrilha foram apreendidos um lap top, distintivos, carteiras de detetive particular, agente social e delegado de Direitos Humanos, algemas, dois giroscópios, spray de pimenta, aproximadamente sete coletes com os dizeres "Direitos Humanos", um carro adesivado também com os dizeres "Direitos Humanos". Todo o material também foi encaminhados para a 123ª DP, onde o caso continua sendo investigado.
Daniel Bandeira ressaltou que José Antônio de Lima e Elder Leonardo da Silva Moura serão indiciados por estelionato, já que estavam enganando diversas pessoas em Macaé. "Neste caso, eles podem pegar de 1 a 5 anos de prisão por cada delito cometido, ou seja, até o momento são 47".
Além da falsificação, esses elementos entravam em bares e restaurantes, se fazendo passar por oficiais, com o pretexto de vistoriar o local. "Com isso eles consumiam à vontade, sem pagar nenhum centavo", declarou o delegado. A maioria das pessoas que comprava essas carteiras era jovem, interessada em entrar em boates.
A polícia acredita que há outros elementos envolvidos na quadrilha, mas ainda não tem como afirmar. A suspeita é de que o grupo também cometia outros crimes, como infrações administrativas, entre outros. Estes ainda estão sendo apurados pela Polícia Civil.
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